AL-BA nega irregularidade no pagamento por sessões extraordinárias e diz que aguarda STF

Em resposta a questionamento da Procuradoria-Geral da República ao STF pelo pagamento de sessões extraordinárias, a AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) se manifestou e negou qualquer irregularidade no processo.

De acordo com a AL-BA, o pagamento é previsto pela Constituição da Bahia.    

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"O Poder Legislativo não cometeu qualquer ilegalidade ao pagar parcela indenizatória aos deputados estaduais que participaram da convocação extraordinária de janeiro de 2020, quando foi votada e aprovada a adequação da legislação previdenciária da Bahia às mudanças sofridas pela Constituição Federal na reforma da Previdência Social", diz o comunicado, que ressalta que a convocação foi feita três meses antes de ser declarada a pandemia de Covid-19 pela OMS.

De acordo com o comunicado, cabe agora à AL-BA somente aguardar a decisão do STF sobre a Carta Estadual, e caso seja necessário, irá se adequar ao "entendimento que vier a ser firmado" pelo Supremo.