Faroeste: MPF requer manutenção das prisões preventivas de desembargadoras

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantenha a prisão preventiva das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ambas são investigadas no âmbito da operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças dentro do Judiciário baiano.

Em pedido apresentado na última segunda-feira (22), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta para a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão das magistradas e argumenta que a manutenção das prisões é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.

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A subprocuradora-geral narra que no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis, foram encontrados documentos que revelam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, que podem indicar possível mecanismo de lavagem de ativos. 

O MPF também afirma que foram descobertos arquivos em seu computador com peças processuais de Marcelo Junqueira, apontado como operador do esquema criminoso, além de um veículo com placa policial adulterada que estava em poder da desembargadora. Na avaliação do parquet, o fato revela estratégia de "se ocultar do sistema de defesa social".

Já em relação à Lígia Cunha, foram encontrados diversos documentos relacionados à Faroeste, com anotações e valores associados aos seus filhos e operadores Rui Barata e Arthur Barata. Uma análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea-PGR), segundo o MPF, observou "significativo incremento" após a nomeação de sua mãe como desembargadora em 2015.

Assim, o documento leva o órgão de acusação a crer na possibilidade de que cabia a ele fazer a gestão financeira da suposta organização criminosa. Ainda segundo relatado em colaboração premiada, Cunha permaneceu tentando alterar a realidade probatória ao seu redor, ordenando que seus assessores mudassem posicionamentos em processos.

Defesa
No entanto, por meio de nota, a defesa da desembargadora Lígia Ramos questionou "o suposto pedido de manutenção da prisão que teria sido feito pelo Ministério Público Federal" e afirmou que "não há nos autos do processo nenhuma movimentação neste sentido de modo que a informação é extraoficial e, portanto, passível de ser inverídica".

Os advogados afirmam ainda que "há uma clara tentativa de manipular a imprensa e a sociedade para se colocar contra a magistrada". E continuam: "O vazamento de informações sigilosas ou documentos que não constam nos autos corroboram para a tese de que há má-fé envolvida na publicização do processo relacionado à Lígia Ramos".