Faroeste: Defesa de Lígia Ramos diz que MPF vaza informação sigilosa para “manipular a imprensa”

Após a divulgação pelo Ministério Público Federal (MPF) de um pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que mantivesse as prisões das desembargadoras Lígia Maria Ramos e Ilona Márcia Reis, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a defesa da primeira afirmou que o documento em questão sequer foi juntado aos autos.

De acordo com os advogados, o pedido, apesar de publicizado pelo órgão federal, se trata de “informação extraoficial”, podendo, segundo eles, ser, inclusive, “inverídica”. Para a defesa, “há uma clara tentativa de manipular a imprensa e a sociedade para se colocar contra a magistrada”.

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Por fim, em nota, os advogados alegaram que “o vazamento de informações sigilosas ou documentos que não constam nos autos corroboram para a tese de que há má-fé envolvida na publicização do processo relacionado à Lígia Ramos”.

Manutenção das prisões
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantenha a prisão preventiva das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Cunha, ambas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças dentro do Judiciário baiano.

Em pedido apresentado nesta segunda-feira (22), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão das magistradas e argumentou que a manutenção das prisões é imprescindível para garantia da ordem pública, normal colheita de provas e aplicação da lei penal.

A subprocuradora-geral narrou, ainda, que no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis, foram encontrados documentos que revelam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo aos fatos investigados, que podem indicar possível mecanismo de lavagem de ativos. 

O MPF também afirmou que foram descobertos arquivos em seu computador com peças processuais de Marcelo Junqueira, apontado como operador do esquema criminoso, além de um veículo com placa policial adulterada que estava em poder da desembargadora. Na avaliação do parquet, o fato revela estratégia de "se ocultar do sistema de defesa social".

Já em relação à Lígia Cunha, segundo o MPF, foram encontrados diversos documentos relacionados à Faroeste, com anotações e valores associados aos seus filhos e operadores Rui Barata e Arthur Barata. Uma análise bancária e fiscal de Rui Barata pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea-PGR), observou "significativo incremento" após a nomeação da mãe dele como desembargadora em 2015.

Assim, o documento leva o órgão de acusação a crer na possibilidade de que cabia a ele fazer a gestão financeira da suposta organização criminosa. Ainda segundo relatado em colaboração premiada, Lígia Ramos Cunha permaneceu tentando alterar a realidade probatória ao seu redor, ordenando que seus assessores mudassem posicionamentos em processos.

Decisão
Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu renovar e manter a privação de liberdade da desembargadora Ilona Márcia Reis. 

De acordo com ele, “transcurso do período de 90 dias não estabelece sequer presunção de desnecessidade da prisão, mas impõe tão somente a reavaliação da sua manutenção”, sendo que “a fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige a invocação de elementos novos, mas apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que serviu de embasamento à sua decretação”.

Clique aqui e leia o pedido do MPF.
Clique aqui e leia a decisão do STJ.