Nunes Marques vota por manutenção de punição do CNMP a ex-coordenador da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou pela manutenção da punição imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em decorrência de publicações consideradas ofensivas ao senador Renan Calheiros (MDB).

De acordo com informações da revista Crusoé, a manifestação ocorreu nesta  sexta-feira (26) no âmbito de um julgamento que acontece no plenário virtual do Supremo. Os demais ministros da corte têm até o próximo dia 7 de abril para votar. 

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Em setembro do ano passado, o CNMP censurou Dallagno por dizer, em 2019, durante a eleição para presidência do Senado Federal, que a eventual vitória de Calheiros  prejudicaria a agenda anticorrupção no País. 

Em seu voto, Nunes Marques admitiu que a falta de uma lei clara a respeito da conduta de autoridades públicas em redes sociais “cria certa insegurança jurídica”, mas declarou ser preciso “algum tipo de controle para os excessos”.

O ministro anotou que são “particularmente problemáticas” publicações relacionadas à política e com críticas diretas e específicas a determinados nomes da classe. Em sua avaliação, o tipo de postagem feito pelo procurador “pode passar a impressão para a população de que os membros do Ministério Público têm um "lado" na política.

" [...] ou que, se fossem processar aquele agente político específico, seriam especialmente rigorosos, quando, na verdade, eles devem ser, por excelência, imparciais, e devem transmitir sinais disso à opinião pública, segundo o modelo constitucional concebido para essa respeitável instituição”, continuou.