Inventário: Após notícia de delação, advogado preso pede suspensão de ação penal por seis meses

A defesa do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea pediu à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador que suspenda por seis meses a tramitação de uma das ações penais de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que apura a suspeita de fraude a processos de inventário e partilha de bens no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Como argumento, a defesa mencionou a publicização de um acordo de colaboração premiada firmado entre o MP-BA e o advogado investigado, alegando que a existência da delação, que sequer foi homologada pelo Judiciário, não deveria ser assunto público. Cabe ressaltar que o próprio juízo responsável pelo processo foi quem, em decisão recente, mencionou as tratativas entre as partes envolvidas na Operação Inventário.

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Em petição que o BNews teve acesso na íntegra, a defesa de Marco Aurélio ainda se valeu da publicização da existência do acordo para argumentar que o fato “criou uma situação jurídica inusitada e um celeiro de possíveis nulidades caso o processo não seja imediatamente suspenso”.

Por fim, os advogados solicitaram o cancelamento da audiência agendada para 20 de abril, quando seriam ouvidas as partes e as testemunhas arroladas nos autos, “até que sejam concluídas e cumpridas as medidas de colaboração, com a sua consequente homologação perante o Juízo Competente”.