Justiça decreta perda de cargo do promotor Almiro Sena, condenado por assédio sexual

O juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo de promotor de Justiça Almiro Sena, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2018 por assédio sexual. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (15).

Almiro ainda pediu a suspensão do processo, que tem o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como autor, alegando que ainda não há sentença judicial transitada em julgada, mas o pedido foi negado pelo juiz.

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O juiz argumentou que Almiro quer demonstrar que não praticou os crimes sexuais pelos quais foi condenado pelo TJ-BA, com a intenção de ouvir as testemunhas que comprovariam contradições nos depoimentos das vítimas. Porém, a ação sobre perda de cargo não está fundamentada diretamente no pedido de demissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou da condenação no TJ-BA.

“Vê-se de plano que a pretensão do réu é impossível, pois a ação civil pública para perda de cargo (de promotor de Justiça) não está preordenada a rever ou a escrutinar a justiça da decisão administrativa (do Conselho Nacional do Ministério Público) e muito menos da decisão judicial (a sentença penal condenatória do Tribunal de Justiça da Bahia). Essa demanda de perda do cargo de promotor de Justiça, como se verá logo mais, existe apenas por causa do atributo da vitaliciedade de que é portador tal cargo”, explicou.

Os casos de assédio sexual aconteceram em 2014, quando Almiro Sena era secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia. Ele ficou à frente da pasta de 2011 a 2014.