Justiça
Publicado em 20/04/2021, às 06h08 Redação BNews
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio de R$ 1,14 milhão de oito réus da Operação Faroeste: Adailton Maturino, Geciane Maturino, Amanda Santiago, Márcio Duarte, Maria do Socorro, Ricardo Três, Sérgio Humberto e Valdete Stresser. O pedido é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e os envolvidos foram citados nesta segunda-feira (19).
"Portanto, como amplamente demonstrado no requerimento do MPF e das provas colhidas na investigação, faz-se presente não somente a materialidade como também fortes indícios de autoria delitiva, sendo certo, ademais, que a não adoção de medidas de constrição e bloqueio de bens e direitos poderá, com alto grau de probabilidade, ocasionar a perda de valores indicados", disse o ministro.
O magistrado afirmou na decisão que deferiu o pedido de indisponibilidade de bens móveis e imóveis para "garantir a reparação do dano causado pelo delito e a perda do produto ou proveito auferido pelo agente com a prática do crime, evitando-se, pois, benefício decorrente da própria torpeza". Por se tratar de obrigação solidária, não há determinação de quanto cada réu deverá pagar.
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