Inventário: Defesas tentam a todo custo cancelar audiência desta terça-feira

A defesas dos três principais réus da Operação Inventário, os advogados João Carlos Santos Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dórea, além do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Almeida de Aragão, tentam conseguir que o juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa cancele a audiência de instrução marcada para às 9h desta terça-feira (20).

As duas primeiras defesas, inclusive, ao se utilizarem de publicização de matéria sobre a existência de acordo de colaboração premiada entre os clientes e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pediram a suspensão da ação penal por seis meses até a homologação da delação.

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Em decisão, o juiz Vicente Reis Santana Filho negou o pedido de suspensão processual, bem como do cancelamento da audiência designada para esta terça, uma vez que a existência de acordo não foi ainda comunicada à Justiça pelo MP-BA, “de sorte que não é prudente tomar nenhuma providência referente à suspensão da assentada na forma requerida”.

Ainda segundo o magistrado, independentemente da homologação de um acordo, “a instrução criminal pode prosseguir normalmente sem nenhum prejuízo referente à oitiva das testemunhas, pois elas depõem sobre os fatos de que têm conhecimento, e não consta que terão acesso ao conteúdo das colaborações premiadas”.

Na tentativa de se utilizar de matéria veiculada pela imprensa local sobre a existência da delação como forma de inviabilizar a continuidade da instrução e a realização da audiência, o juiz afirmou à defesa de Marco Aurélio que “o conhecimento acerca de um possível acordo de colaboração premiada entre as partes não se mostra suficiente a desnudar o conteúdo dos fatos abarcados no acordo”.

E continuou: “Em análise ao pedido de suspensão do processo pelo prazo de 06 meses, não se verifica razoável sua análise neste momento, até porque este juízo não sabe ainda em qual situação se encontra o cumprimento das medidas de colaboração e, repita-se, se as mesmas aproveitarão a este processo, pelo que por ora indefiro o pedido”.

Por fim, o juiz solicitou que o MP-BA informe “se algum dos réus que tomarão parte na audiência estão em tratativas e/ou celebraram acordos de delação premiada com o Gaeco, se tais acordos farão efeito neste processo, bem como qual a data estipulada para a homologação da avença, com o consequente encarte da mesma nos autos”.

Novo pedido
Ao tomar conhecimento da decisão que manteve a audiência de instrução para esta terça-feira (20), negando os pedidos feitos pelas defesas de Marco Aurélio e João Carlos, a advogada do ex-servidor Carlos Alberto protocolou, na madrugada desta terça, pedido de adiamento da audiência, sob o argumento de que se encontra enferma desde 14 de abril.

Ainda de acordo com ela, apesar de o réu ser representado por outro advogado nos autos, “somente esta Causídica é responsável pelas práticas processuais, sendo então indispensável pelo bom exercício de seu ministério em consonância com sua elevada função pública e valores que lhe são inerentes”. O pedido ainda não foi apreciado.