Jaguaquara: TCM multa ex-prefeito por acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, pelo acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$3,5 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (12). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o processo, os auditores do TCM constataram o acúmulo ilegal dos cargos de “Professora” e de “Assistente de Secretaria”, na Prefeitura de Jaguaquara, pou uma servidora, na medida em que o último cargo não se enquadra nas exceções previstas na Constituição. O contrato teve prazo de vigência de dois anos, a contar de setembro de 2017.

Bnews Pet

Tutora aposta corrida com cachorro por comida; veja vídeo

NOVO CASAL?

Assumidos? Mari Gonzalez e Pipo curtem show de Bell Marques agarradinhos; veja vídeo

O conselheiro José Alfredo, em seu voto, afirmou que as informações e os documentos apresentados pela defesa comprovam ter havido acumulação ilegal de cargos pela servidora, na gestão do denunciado, ao menos até setembro de 2019. Pontuou, ainda, que não houve contestação objetiva da irregularidade na defesa apresentada. Ao contrário, “o gestor reconheceu que não adotou providências imediatas, mas tão somente a partir da publicação do edital em apreço, em 2019”.