O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai passar por mudanças estruturais nos próximos dois anos. A primeira será em virtude da aposentadoria compulsória de dois conselheiros neste biênio (2012-13). Manoel Castro é o primeiro da lista. Já em abril, o ex-presidente deixa um assento no Pleno à disposição do governador Jaques Wagner. O petista tem a prerrogativa da indicação, mas o cargo, em tese, deve ser preenchido por um dos representantes do Ministério Público de Contas (MPC).
Neste caso, apenas a procuradora Caroline Matos, 35, pode ser nomeada por atender o critério da idade. Os outros três representantes do Ministério Público, não completaram 30 anos e, portanto, não podem entrar nesta vaga. De acordo com o jornalista Biaggio Talento, que assina a coluna Tempo Presente de A Tarde, os procuradores vão para cima do gestor estadual para que a determinação da Constituição de 1988 seja cumprida.
Indicação
Dos sete conselheiros do TCE, quatro são indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. No entanto, para indicar, o gestor deve atender à determinação constitucional. Um dos conselheiros é de opção exclusiva do governador, o outro deve ser auditor de carreira – caso de Pedro Lino -, e o terceiro deve ser integrante do MPC. Esta última vaga é ocupada pela ex-presente Ridalva Figueiredo. À época da indicação da única conselheira do tribunal o MPC ainda não havia sido instalado.
O presidente Zilton Rocha, em conversa com a reportagem do Bocão News, respaldou a atuação dos procuradores no tribunal, mas ressaltou que é preciso atender às exigências para ocupar a vaga. Observados os itens a questão é superada. Ao A Tarde, o procurador Danilo Andrade declarou: “em Alagoas, o Ministério Público de Contas obteve uma liminar para bloquear o preenchimento da vaga até o mérito ser julgado”. A medida coloca água nos planos de alguns entusiastas do PT que aguardavam ansiosos pela movimentação no primeiro escalão do governo Wagner.
Auditores
As aposentadorias compulsórias são apenas parte do problema do TCE. Há muito o órgão de controle externo não vem conseguindo atuar de forma célere por falta de mão-de-obra. Este déficit de pessoal prejudica o cumprimento de prazos no encaminhamento dos processos. O problema é reconhecido pelo atual presidente Zilton Rocha.
“Eu tenho me batido muito para a gente se estruturar. Para que os projetos sejam julgados o mais próximo possível. Lá, realmente, é reconhecido que precisa acelerar. Até porque o TCE precisa fazer concurso. Temos pouca gente para o tamanho da demanda de um estado como a Bahia. Nós estamos nos esforçando, utilizando tecnologia de informação, mas falta pessoal”, revela.
O caso da Assembleia Legislativa é emblemático. Desde que o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), assumiu, nenhuma conta foi julgada. Lá se vão cinco anos. O chefe do Legislativo afirma que não tem culpa, que todos os pedidos das auditorias foram cumpridos. Contudo, nada de julgamento ainda.
Neste sentido, vale lembrar que um projeto de Lei (19.481) foi enviado para apreciação dos deputados estaduais em setembro de 2011. A matéria dispõe sobre a reestruturação do Plano de carreiras dos servidores do TCE e prevê a realização de concurso público. O projeto, até o momento, não foi levado ao plenário. Na verdade, recebeu duas emendas, e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde ainda não saiu.
“Há uma expectativa forte da gente (TCE). Temos um projeto na Assembleia de reestruturação de carreiras, onde está incluso a abertura de mais 50 vagas analista e mais outras para substituir os que já se aposentaram”, diz Zilton.
Este é outro problema no processo. De acordo com o presidente do órgão, a entrada de novos auditores exige um tempo de maturação, pois o trabalho técnico é bem específico e, portanto, deve ser feito por profissionais com experiência.
A reportagem do
Bocão News procurou o deputado Paulo Rangel, presidente da CCJ, para saber sobre o tramite do projeto, mas não teve êxito. Vale a ressalva que as comissões foram desconstituídas no final do ano e a previsão é que nesta terça (28) sejam restabelecidas.
A reportagem tentou ler o conteúdo do projeto através do documento que deveria ser disponibilizado online no site da Assembleia, contudo, o arquivo está corrompido e não foi possível ter acesso ao que diz o projeto.
Fotos: Gilberto Júnior // Bocão News
Matéria publicada dia 27 às 15h23
