Faroeste: Mandados de segurança relatados por desembargadores afastados vão ser redistribuídos

Três mandados de segurança cíveis que estavam sob relatoria dos desembargadores Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório vão ser redistribuídos. As informações são do diário de justiça eletrônico desta quarta-feira (2).

Os desembargadores foram implicados na operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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A desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi determinou a remessa dos feitos - dois deles de relatoria de Britto - à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para que, por livre sorteio, sejam redistribuídos entre os membros efetivos do Tribunal Pleno com competência na área cível.

As redistribuições atendem ao regimento interno da Corte que prevê que nas hipóteses de licenças médicas e afastamentos "não voluntários" por prazo superior a 90 dias, será autorizada a redistribuição, por livre sorteio, dos processos de competência privativa de um membro efetivo do Tribunal. 

O artigo 41-A, que descreve o procedimento foi alterado por meio de emenda regimental de 10 de fevereiro deste ano.

Antes disso, no dia três daquele mesmo mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia aprovado, por unanimidade, a renovação, por mais um ano, do afastamento de seis magistrados do TJ-BA, réus no âmbito da Faroeste.

Além de Britto e Osório - respectivamente ex-presidente e 2ª Vice-Presidente -, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago, bem como os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, foram impactados pela decisão do STJ.