Justiça
Reprodução/Flick Fecomércio-BAPublicado em 21/06/2021, às 18h55 Redação BNews
O presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, afirmou que foi surpreendido pela operação Panaceia, deflagrada nesta segunda-feira (21), e reforçou que irá colaborar com as autoridades para comprovar sua inocência. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Civil e Receita Federal, e busca desarticular um grupo empresarial suspeito de sonegar mais de R$ 39 milhões, por meio da criação de empresas em nome de "laranjas".
"[...] Não obstante, colocou-se inteiramente à disposição para colaborar com as autoridades, esperando que todos os fatos sejam esclarecidos e comprovada a sua inocência", afirma trecho da nota.
De acordo com o MP-BA, o esquema do grupo empresarial envolvia lavagem de dinheiro e estaria ocorria desde 2010. Nesta segunda, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e R$14 milhões do grupo empresarial foram bloqueados.
Andrade e sua esposa foram conduzidos para a delegacia por porte ilegal de arma, enquanto a Polícia Civil cumpria um mandado de busca e apreensão, a nota enviada ao BNews não aborda a condução a delegacia do casal por porte ilegal de arma. "Esse é o encontro fortuito, que não guarda relação direta com os crimes investigados", afirmou Hugo Cassiano, promotor de Justiça, ao comentar sobre a apreensão da arma.
O promotor de Justiça Cláudio Jenner, do Grupo Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), explicou que o grupo empresarial investigado criou uma série de empresas em nome de "laranjas", depois sistematicamente abandonadas que iam deixando débitos fiscais. "Com o dinheiro sonegado, eram criadas novas empresas, e o esquema seguia", complementou Jenner.
Jenner, em entrevista coletiva, explicou que outros crimes decorrem da sonegação, à exemplo da lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, o promotor destacou que a atividade provocava prejuízos à livre concorrência e às demais empresas que regularmente pagam seus impostos.
"Os fatos ainda estão sendo apurados. Estamos na fase inquisitorial, na fase de busca de provas e o inquérito policial vai ser finalizado com essas novas provas que iram robustecer ainda mais o que até então foi investigado", afirmou.
O inquérito policial deve ser finalizado em um prazo de 30 dias, uma vez que novas representações e medidas serão tomadas a partir das ações desta manhã, de acordo com a delegada Márcia Pereira, que conduz as operações.
A partir daí o MP-BA avaliará a necessidade de deflagrar - ou não - uma ação penal correspondente aos crimes imputados aos acusados. Flávio Nadário, representante da Receita Federal, durante a conversa com os jornalistas, explicou que o órgão apoiou as apurações do em virtude do interesse em confirmar a prática de fraudes no quadro societário das empresas investigadas.
"Existem indícios de que o grupo se utilizava de figuras que conhecemos popularmente como 'laranjas' para blindar o verdadeiro beneficiário. O material apreendido pode esclarecer se os investigados tiveram acréscimo de riqueza não declarados à receita", declarou Nadário.
A inspetora fazendária da Sefaz, Sheilla Meirelles, informou que a investigação teve início a partir da identificação de fraude fiscal da Millenium Farma Distribuidora, notifica ao MP. As investigações foram seguindo o rastro societário das empresas em nomes de pessoas, utilizadas como "laranjas".
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