Rosa Weber solicita informações ao Congresso sobre inflação do Fundo Eleitoral

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, no exercício da presidência da Corte, pediu à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que prestem informações, no prazo de dez dias, sobre o aumento considerável do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. O valor aprovado pelo Congresso chegou a aproximadamente R$ 6 bilhões.

O requerimento da ministra foi feito considerando dois Mandados de Segurança que questionam o procedimento legislativo da votação do aumento. Em uma das ações (MS 38.079), os deputados federais Daniel Coelho, Vinicius Poit, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud, Tabata Amaral e Adriana Ventura e o senador Alessandro Vieira alegam que houve violação do princípio democrático. Na outra (MS 38.082), o senador Alvaro Dias afirma ter havido desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.

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Após o fim do recesso forense, os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para análise dos pedidos de concessão de liminar.

Rosa Weber determinou ainda que a União seja certificada do trâmite dos Mandados de Segurança para que, querendo, ingresse nas ações.