MP-BA aciona Justiça após prefeito de Canarana nomear filha e sobrinhos para cargos comissionados

O prefeito do município de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado (PL), o Zeni, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por nepotismo após nomear para cargos comissionados a filha, Taysa Dourado, e cinco sobrinhos - Joseli Dourado, Danila Sá, James Dourado, Djanilson Dourado e Maicon Dourado.

De acordo com o parquet, a ação proposta pelo órgão pede à Justiça a concessão de medida liminar que determine a suspensão dos atos de nomeação e o afastamento imediato tanto da filha do prefeito, quanto de seus sobrinhos. 

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O promotor José Carlos Rosa de Freitas, responsável pela ação, avalia que as nomeações são contrárias à imparcialidade com a qual devem ser conduzidos os negócios públicos, e não guardam nenhuma relação com o interesse público.

“A proximidade indica que a seleção foi feita por critério absolutamente pessoalizado”, afirma. Freitas também solicita à Justiça que condene o prefeito ao ressarcimento de R$ 250 mil aos cofres municipais -  valores atuais, acrescidos de juros e correção monetária.

Ainda na ação, o promotor registra que não se pode contestar que cargos de confiança devem ser ocupados por pessoas com as quais o chefe do Poder Executivo possua especial vínculo de confiança.

Todavia, essa confiança, para que seja adequada aos princípios democrático e republicano, apenas pode ser entendida como aquela que deriva da fidelidade a um programa político. 

“É uma fidelidade relativa a um programa acerca de como melhor atender o interesse público”, salienta, reforçando que, ao investir nesses cargos estratégicos pessoas do seu círculo familiar próximo, o prefeito não está garantido a fidelidade "ao interesse público, mas a fidelidade pessoal, caracterizada pelo espírito de clã".

Segundo Freitas, anteriormente, o MP-BA havia notificado o município, orientando o atual gestor a anular os decretos de nomeação, bem como desligar do Poder Público, todos os detentores de cargos políticos não eletivos que possuam relação familiar próxima com a autoridade nomeante ou outro servidor.

O prefeito, de acordo com o órgão, preferiu não acatar a recomendação.

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