Levantamento revela que gastos do governo com condenações de estatais mais do que dobrou em dois anos

O montante previsto para pagamentos de demandas judiciais contra estatais federais cresceu 135% entre 2019 e 2021, indo de R$ 2 bilhões para R$ 4,8 bilhões. É o que revela levantamento realizado pelo Metrópoles com dados a partir de 2013. 

O impacto das demandas judiciais de empresas estatais dependentes do Tesouro é especificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - enviada ao Congresso pelo Executivo no primeiro semestre do ano anterior ao qual diz respeito.

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Assim, a LDO de 2022 tem a previsão de gastos com demandas judiciais das estatais no primeiro semestre deste ano. A publicação desta segunda-feira (9) revela que o crescimento entre a LDO de 2020 e 2022 não foi uniforme entre as diversas estatais que dependem do Orçamento Federal.

Das 19 empresas analisadas, apenas sete tiveram uma queda nas demandas judiciais neste período. A maior alta no biênio aconteceu na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa de transporte urbano presente em cinco capitais.

De acordo com o Ministério da Economia, o crescimento se deve à "previsão de pagamento de dívida junto à Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer)”. A dívida é referente a obrigações atuariais da Refer entre 1985 e 1996 e que hoje são de responsabilidade da CBTU. 

Segundo balanço patrimonial da empresa, a alta nas obrigações aconteceu devido a uma mudança na forma do cálculo dos juros incidentes nessa dívida. Procurada pela reportagem, a Companhia Brasileira de Trens Urbano não respondeu.

“A previsão de demanda judicial é realizada pela equipe jurídica e financeira de cada empresa. Os valores então são construídos a partir da avaliação dessas equipes, considerando a probabilidade de vitória dos demandantes junto aos tribunais. Se houver perda da ação na Justiça, a empresa dependente receberá recursos do Tesouro para custear a despesa”, acrescenta o Ministério da Economia, em nota.

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