Câmara dos Deputados aprova minirreforma trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a chamada minirreforma trabalhista. A Medida Provisória 1.045 cria novas modalidades de contratações e muda normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto agora segue para o Senado. 

Com a aprovação, a MP renova o programa de redução salarial e de suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores (BEM). Ainda, há alterações em diversos artigos da CLT.
A oposição até tentou barrar a proposta com pedidos de destaques, mas todos eles foram derrubados com o apoio da base governista do presidente Jair Bolsonaro. 

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Durante a votação do texto-base, na terça (10), deputados introduziram na proposta uma bolsa para jovens, regime de trabalho com direitos reduzidos e várias mudanças na lei trabalhista. 

Entre as principais mudanças, está a flexibilização da jornada especial de 6 horas de várias categorias, como telefonistas, jornalistas, radialistas, taquígrafos e profissionais da área de saúde, restrição do acesso à justiça gratuita e a autorização para patrões acordarem com os empregados, sem intermédio dos sindicatos, a redução para 20% da remuneração pela hora extra, até o limite de 8 horas diárias. A remuneração da hora extra prevista na legislação trabalhista é de 50%.

A MP também propõe a criação de um programa para estimular a contração de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, com menos direitos trabalhistas, como FGTS reduzido e 13º proporcional, por exemplo. E outro destinado a jovens entre 16 e 29 anos, sem a contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS.

Para advogada especialista em Direito do Trabalho, Mariana Machado Pedroso, em  entrevista ao portal Conjur, "embora o motivo para tal inclusão utilizado pela base governista seja o de aumentar a empregabilidade e reduzir os desligamentos, o que se vê é uma nova tentativa de afastar garantias constitucionais como, por exemplo, o adicional de horas extras que, de acordo com a Constituição, deverá ser de, no mínimo, 50%".