Lei que garante licença-maternidade remunerada na adoção de adolescentes é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei da casa que garante o direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de até 18 anos. Se não houver recurso com pedido para votação prévia em plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu na terça-feira (10).

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016, Sen. Telmário Mota (Pros-RR), destacou que o benefício é para trabalhadoras da iniciativa privada e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991).  Para o senador, o texto dá máxima efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, incentivando a opção, nesses processos, pelos mais velhos. Já a relatora do PLS na CAS, a Sen. Leila Barros (sem partido-DF), ressaltou em seu parecer a necessidade de melhor e maior proteção jurídica possível ao ato de adoção. 

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Queda da adoção

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro trimestre de 2019 foram realizadas 673 adoções no país. No mesmo período de 2020, o número foi de 683. Já em 2021, caiu para 289.

Para o órgão, a queda expressiva retrata os desafios enfrentados neste cenário durante a pandemia.