OAB-BA publica nota de repúdio após advogada ser desrespeitada por juiz em Salvador

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) publicou nota de repúdio ao comportamento do juiz Justino de Farias Filho, integrante da 3ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, que, em uma sessão de julgamento no último dia 10 de agosto, desrespeitou uma advogada no exercício da profissão. 

Na ocasião, segundo a OAB-BA, após a profissional ter feito um pedido para realizar sustentação oral em um processo no qual era advogada, o magistrado “desprezou a urbanidade”, proferindo frases como “sua sustentação não vai influenciar em nada o julgamento”, “quer fazer a sustentação? O processo já foi julgado”, para tentar convencê-la de desistir de seu direito. 

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Ainda segundo a entidade, o vídeo da sessão de julgamento, transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça da Bahia no Youtube, é chocante “mas não surpreende mais os profissionais que atuam diariamente nos Juizados Especiais. Posto que, em primeiro lugar, a falta de urbanidade do referido juiz é recorrente com a advocacia, o que a torna ainda mais inaceitável, e eventualmente atinge até os seus pares na magistratura. Em segundo lugar, têm sido recorrentes também a falta de respeito aos advogados em audiências, e principalmente nas sustentações orais, por parte de outros magistrados dos Juizados”.

Em nota publicada no último sábado (14), a OAB-BA afirma que irá tomar todas as medidas necessárias que o caso requer. Ressalta ainda que surpreende o fato de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não ter tomado, de ofício, providências cabíveis, mesmo com episódios recorrentes como esse nos Juizados Especiais, destacando que a urbanidade, a consideração e o respeito devem ser utilizados por advogados, magistrados e membros do Ministério Público, reciprocamente, de acordo com a Lei Federal nº 8.906. 

A Comissão de Juizados Especiais da entidade marcou para o dia 26 de agosto, às 9h, uma  audiência pública com o tema “O Que Está Acontecendo com os Juizados Especiais”, que será transmitida ao vivo no YouTube, para debater o “desrespeito constante aos advogados em audiências nos Juizados Especiais, principalmente nas sustentações orais” e os “danos morais irrisórios e jurisprudências defensivas que zombam dos direitos dos cidadãos”.