MP-BA aciona ex-vereador de Salvador pela prática de “rachadinha” e apropriação de verba pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-vereador de Salvador, Vado Malassombrado (Edivaldo Ribeiro e Silva), do Democratas (DEM), por improbidade, devido à  prática “rachadinha” em seu gabinete,  consistente na exigência de repasse de parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem. 

A ação, ajuizada nesta quinta-feira (26) pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018. 

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Segundo o MP, o ex-vereador vinha obrigando seus assessores parlamentares do seu gabinete, desde agosto de 2013, a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações. Em alguns casos ele chegou a exigir a devolução da restituição do imposto de renda. Além de devolver parte do salário, os funcionários eram obrigados a desempenhar “atividades completamente estranhas à função de assessores parlamentares”, atendendo a solicitações pessoais do então vereador. 

O órgão afirma ainda no processo que o vereador contratava pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete” e nomeava “assessores fantasmas” para atuar em seu gabinete. 

A promotora Rita Tourinho aponta que parte dos nomeados para a assessoria não possuíam sequer o ensino fundamental completo o que, “por lei, é requisito fundamental para exercer o cargo de assessor parlamentar” e que a maioria dos assessores trabalhava no galpão do ex-vereador, onde exerciam trabalhos alheios ao cargo, a exemplo de “lavagem de carro e carregamento de lixo”. 

Segundo a ação, Vado Malassombrado também se apropriou de verba da Empresa Salvador Turismo (Saltur), ao procurar uma empresa que gerencia artistas para o carnaval e outros eventos e sugerir a contratação de uma banda. Após, a empresa teria fechado contrato com a Saltur, que efetuou três pagamentos de R$ 40 mil cada, e ficado com os 15% previstos contratualmente pela intermediação, tendo repassado o restante da verba diretamente para o ex-vereador. “Assim, fica caracterizada a prática de mais um ato de improbidade administrativa pelo acionado, que se apropriou indevidamente de valor oriundo da Saltur, destinado ao custeio de apresentação de carnaval bancada pelo poder público”, afirmou a promotora de Justiça Rita Tourinho. 

Para o Ministério Público, os atos de improbidade teriam resultado no enriquecimento ilícito do ex-vereador, razão pela qual o órgão pede no processo que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determine a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Vado, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.

O Bnews tentou entrar em contato com o ex-vereador, porém não obteve êxito.