Justiça

CNJ cobra explicações ao TJBA sobre unificação de cartórios em cidades do interior

TJ-BA

O projeto abre brecha para fraudes em registros cartoriais

Publicado em 30/08/2021, às 19h11    TJ-BA    Redação Bnews

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou explicações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em dez dias, sobre um projeto que inclui nas cidades com até 50 mil habitantes os cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas no chamado ofício único extrajudicial, agrega todos os serviços cartoriais em uma única estrutura. 

Em maio deste ano, o próprio CNJ expediu uma determinação para que o projeto do TJBA de reestruturação dos cartórios evitasse acumular os serviços de notas e de registro de imóveis na mesma unidade. A independência possibilita que uma área controle e fiscalize a outra, impedindo eventuais ilegalidades.

No projeto original do tribunal, a junção de serviços cartoriais em um único espaço não estava prevista, entretanto foi incluída por meio de emenda acolhida pela comissão responsável pela elaboração do texto final. 

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