Caso do bunker de R$ 51 milhões: Procuradoria pede ao Supremo que Geddel volte à prisão

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição na qual requer a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

Geddel e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa após terem sido denunciados pela pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017.

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No mesmo ano, após a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador (BA) - caso que ficou conhecido como o Bunker do Geddel. A pena do ex-ministro no processo foi de 14 anos e 10 meses.

Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, em função do agravamento geral de sua saúde, por ter testado positivo para a covid-19, além de ser portador de comorbidades.

Em documento produzido na última terça-feira (1º), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo avalia que "passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel Quadros Vieira Lima tenha sido vacinado contra a covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades". 

Lindôra acrescenta também que a população carcerária consta como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, "razão pela qual é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais atualmente".

Na petição, a subprocuradora-geral aponta que, além dos argumentos já apresentados pelo MPF em favor da revogação da prisão domiciliar, o avanço da imunização da população contra o novo coronavírus desponta como um fato novo. 

Em parecer enviado ao Supremo, em agosto de 2020, o MPF destacou que o ex-ministro já tinha apresentado resultado negativo para a doença, colocando fim ao fato que ensejou a concessão da prisão domiciliar. 

"Há de ser restaurado, pois, o status quo ante à liminar deferida pela presidência do STF na PET 8.998/DF, para que se retome o regular cumprimento da sanção penal que foi imposta ao apenado nestes autos", opina.

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