Justiça

Ex-prefeitos de Novo Triunfo e Nova Fátima são condenados pelo TCE-BA

TCE-BA

O tribunal apontou irregularidades em convênios firmados entre os dois municípios e o Estado da Bahia

Publicado em 15/09/2021, às 19h31    TCE-BA    Redação Bnews

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou os ex-prefeitos de Novo Triunfo, José Messias Matos Reis, e de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira, a devolverem R$ 133.042,23 ao erário estadual. A condenação, aplicada pela Primeira Câmara, decorreu de irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual.

Em relação ao convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Novo Triunfo, para a execução de serviços de pavimentação em ruas, os auditores constataram graves irregularidades na aplicação das duas primeiras parcelas liberadas. Em razão disso, o TCE-BA fixou ao ex-prefeito José Messias Matos Reis o débito de R$ 83.042,23, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após corrigido e com juros.

Já quanto ao convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Nova Fátima, para a construção de uma unidade básica de saúde modalidade 02, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de saúde bucal, na zona rural do Povoado do Alto do Sereno, os auditores da Corte de Contas Estadual apontaram que o projeto somente foi executado parcialmente e que não houve prestação de contas da parcela dos recursos repassados. O ex-prefeito Manoel Santos de Oliveira foi condenado a devolver a R$ 50 mil ao erário estadual. 

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