Justiça

2ª Câmara do TCE-BA condena gestora de entidade a devolver R$ 9,3 mil aos cofres públicos

TCE-BA

Publicado em 15/09/2021, às 20h45    TCE-BA    Redação Bnews

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, nesta quinta-feira (15), a prestação de contas do convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Moradores de Brejinhos (município de Belmonte).  

A Corte determinou ainda a responsabilização financeira de Cássia Marques Nunes, gestora responsável pelo ajuste, no valor de R$ 9.335,87, que deverá ser devolvida ao erário estadual, com aplicação de correção monetária e juros. Ela também foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1 mil. 

O convênio foi firmado para a aquisição de equipamentos de irrigação para desenvolvimento agrícola, na sede do município de Belmonte, porém não foi cumprido integralmente.

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