Justiça

Greve da PM: caso é enviado para Justiça Federal

Imagem Greve da PM: caso é enviado para Justiça Federal
Justiça Militar Estadual declinou da competência, não sem antes negar habeas corpus de policiais  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 21/03/2012, às 07h39   Luiz Fernando Lima


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Informações chegadas à reportagem do Bocão News dão conta de que 16 policiais militares e dois civis tiveram os pedidos de soltura negados pela Justiça Militar. Representantes dos 18 percorreram as galerias e plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (20) recolhendo assinatura de deputados para um documento que solicita “que a lei seja cumprida e que os acusados respondam em liberdade”.

De acordo com o deputado Capitão Tadeu (PSB), também na tarde desta terça, a Justiça Militar Estadual declinou da competência para processar os acusados e remeteu o caso para a Justiça Federal, utilizando como base a Lei de Segurança Nacional. Pouco antes de tomar esta decisão, o juiz, responsável pelo caso, negou o habeas corpus para os acusados que continuam presos, 32 já foram soltos.  A expectativa atual gira em torno da aceitação ou não do caso por parte do juiz federal.

Tadeu foi taxativo ao defender que o caso deveria continuar sendo julgado na Bahia. “É um absurdo porque não houve federalização da greve. O fato de eclodirem várias greves em estados diferentes no Brasil não quer dizer que houve um moimento nacional. Os policiais estão sendo acusados de motim que é um crime previsto no código militar e a justiça federal não é competente para julgar crime militar”, conclui.

Até ás 20 horas, os representantes dos policiais que permanecem presos haviam conseguido obter 17 assinaturas para encaminhar o pedido. Entre os parlamentares que apoiam a medida estão: Capitão Tadeu, Gildásio Penedo (PSD), Yulo Oiticica (PT), Bira Coroa (PT) e Sargento Isidório (PSB). Para Tadeu, o documento serve apenas para pressionar o Judiciário a cumprir com o que determina a Lei.

Foto: Roberto Viana // Bocão News
Matéria publicada dia 20 de março às 20h10

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