Relatório da Reforma Tributária prevê a criação do “Imposto de Pecado”

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou seu relatório de reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, propondo mudanças no sistema de impostos no país. No documento consta uma proposta de criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, em substituição ao IPI, para desestimular o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros e outros produtos considerados nocivos à sociedade. 

A proposta gerou uma forte reação das empresas e associações que representam os dois setores que podem ser afetados, casos a reforma seja aprovada. Entre as questões levantadas, foi destacado o elevado risco de incentivar o crescimento do mercado ilegal.

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Segundo a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), "O IS não pode implicar em aumento da carga tributária, pois - ao contrário do que a proposta traz - não desestimularia o consumo, apenas provocaria ainda mais o aumento da ilegalidade". 

Além de cigarros e bebidas alcóolicas, o novo imposto, caso aprovado da forma como está no relatório do senador Roberto Rocha, também incidiria sobre outros produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas com açúcar e produtos que sejam danosos ao meio ambiente. 

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e, se aprovado, será enviado ao plenário. 
Como a reforma foi apresentada por meio de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada na comissão e depois por três quintos do Senado, ou seja, 41 dos 81 senadores, em dois turnos. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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