Justiça

TCE condena ex-prefeito de Carinhanha a devolver R$ 334, 6 mil aos cofres públicos

TCE-BA

O tribunal entendeu que houve irregularidades na prestação de contas

Publicado em 07/10/2021, às 20h49    TCE-BA    Redação Bnews

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta quarta-feira (06), o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, a devolver a quantia de R$ 334.650,00 ao cofre público estadual e a pagar multa de R$ 4 mil, devido às supostas irregularidades constatadas na prestação de contas da 2ª parcela do convênio nº 015/2012, firmado pela administração municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), cujo objeto era a cooperação técnica e financeira para a terceira etapa da obra do cais na orla fluvial da cidade. 

Também foi imputado débito de R$ 8.074,41 à Prefeitura de Carinhanha, relativos à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação devidamente corrigidos até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual.

Mundo Novo

Na mesma sessão, foi aprovada a prestação de contas do convênio nº 056/2014, firmado entre a Conder e a Prefeitura Municipal de Mundo Novo para a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, em vias urbanas da cidade. 

Entretanto, como houve inadequada prestação de contas e atraso na devolução do saldo usado, foi aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros. Também foi expedida recomendação à Conder.

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