Decisão da Justiça vale até que a empresa forneça listas telefônicas aos assinantes |
Publicado em 29/03/2012, às 06h30 Redação Bocão News
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O Tribunal Regional Federal da 2ª região, do Rio de Janeiro, determinou que a Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102 enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes. A decisão aconteceu depois que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar, para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista. Em nota, a Oi se defendeu. "A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica".
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