CNJ recomenda que juízes garantam liberdade de crença e acesso à religião em prisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os juízes do país garantam a todos as pessoas presas em unidades prisionais e socioeducativas a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa. A Recomendação 119/2021 foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário de Justiça.

O documento estabelece que os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais tomem providências que garantam “o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa nas diversas matrizes e à liberdade de crença”.

ASSUSTADOR!

Vídeo de peixe gigante encontrado na praia do Farol da Barra assusta internautas; especialista alerta

Negociações

Fusão de companhias aéreas brasileiras é dada como certa; saiba quais são

Por outro lado, a orientação do CNJ também aponta a necessidade que as pessoas sem crença não sejam obrigadas a receber assistência religiosa que não queiram. 

O relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, ressaltou em seu voto que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”.

O GMF/CNJ também afirmou ter tido acesso a relator “sobre arbitrariedades por parte da direção de uma unidade prisional, com suposta censura de alguns títulos de livros e imposição de determinada matriz religiosa no que diz respeito ao acesso à leitura”.

Por fim, a recomendação também fixa que os órgãos executivos responsáveis pela gestão das unidades prisionais e socioeducativas criem diretrizes e procedimentos que garantam as medidas.

Leia mais:

CNJ arquiva procedimento de empresa para reverter rescisão de contrato com TJ-BA

CNJ nega liminar da OAB-BA para obrigar juízes a atender advogados

CNJ aprova regra para registro de crianças com sexo ignorado