Criados em 1995 com o objetivo de facilitar o acesso à justiça pelo cidadão, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – antigos tribunais de Pequenas Causas – podem ser considerados hoje as tartarugas do judiciário baiano. Na teoria, deveriam julgar processos de pequenas complexidades em um prazo médio de 75 dias entre conciliação, a audiência de instrução e o julgamento. No entanto, a realidade é outra. Em Salvador e no interior do Estado os cidadãos podem esperar mais de dez anos para a sentença de um processo.
Diversos fatores corroboram com o atraso no andamento dos casos, como a quantidade aquém do necessário de juízes e servidores, poucos juízes e o aumento surpreendente de processos. De 2008 e 2011, o número de ações – que deram entrada nestes juizados aumentou 1.376%, passando de 11.551 para 170,596, conforme dados do Tribunal de Justiça da Bahia. Somente este ano, até o dia 17 deste mês, já foram 62.684 mil processos abertos, número maior do que o registrado em todo o ano de 2009. Apesar dos números, não houve melhorias para acompanhar a demanda.
A capital baiana, por exemplo, conta apenas com 26 juízes para atuar nos 13 juizados – três criminais e 10 cíveis. No interior a situação não é diferente: há 69 juizados (43 cíveis e 26 criminais), com cerca de um juiz por turno. Em entrevista ao A Tarde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA, Rodrigo Martins explica que a criação de novos juizados estagnou. “Temos um número de juizados que é praticamente o mesmo de 10 anos atrás. As pessoas tomaram mais consciência dos seus direitos, passaram a buscar mais justiça, e a estrutura não mudou”.
Depois de 12 anos de idas e vindas a um juizado, a secretária-executiva aposentada Eliane Oliveira venceu uma ação na justiça, em fevereiro deste ano, contra um colégio já extinto em Salvador. Eu devia umas mensalidades, e dei cheques para o ano inteiro de um parente como garantia. Assim que pude, dei notas promissórias e pedi os cheques de volta, mas já era tarde. O colégio os utilizou para negociar com funcionários. Acabei ficando endividada duas vezes, disse ao A Tarde. Eliana pensou em desistir do processo nos primeiros anos. “Mudei várias vezes de advogado. Eles me diziam que não tinha mais o que fazer. Este ano, eles (os réus) me ofereceram R$ 10 mil, muito menos do que deveria receber. Mas aceitei para não perder mais tempo”, conta.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, é necessário a imediata realização de concurso para servidores dos juizados. A falta de servidores é absurda. A criação de cargos dentro de suas lotações originais. Isso criou um grande problema para o magistratura”, afirma.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que ainda não há projetos que visem aumentar o número de juizados, juízes e servidores que atuam nesses órgãos por causa do orçamento estourado. O TJ reconhece o déficit no quadro de funcionários, mas lembra que na capital baiana existe, para colaborar, a central de queixas e cinco SAJs (Serviço de Atendimento Judiciário). No estado são 14.
Ainda conforme o Tj, 84% dos processos abertos dos juizados são resolvidos em tempo hábil. A informação vai contra a de especialistas da área, que afirmam que entre 20% e 40% são resolvidos anualmente no tempo regular.
Informações: A Tarde
Foto: Gilberto Júnior // Bocão News
