Publicado em 14/09/2012, às 19h11 Redação Bocão News
A 2ª Vara de Execução Penal do Estado da Bahia será instalada na próxima segunda-feira, 17 de setembro, no Fórum Criminal, em Sussuarana.
Com a nova unidade, os processos serão divididos entre regime fechado, da competência da 2ª Vara, e regimes aberto e semiaberto, que ficarão com a 1ª Vara. A ideia é dar celeridade ao andamento dos processos de Execução Penal.
A divisão das competências atende à Resolução nº 49 do Tribunal Pleno, publicada em 20 de junho deste ano.
Classificação Indicativa: Livre
