Publicado em 19/09/2012, às 19h32 Redação Bocão News
R$ 27 milhões de sonegação fiscal em Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por causa do crime, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou esta semana seis pessoas, entre sócios e funcionários de empresas de câmbio.
O total é referente à soma dos valores omitidos na declaração referente ao ano de 1998, por um dos sócios, enquanto pessoa física, e como controlador de duas empresas – neste caso, juntamente com outros dois sócios.
Segundo a denúncia, outras três pessoas estão envolvidas na prestação de informações falsas à Receita Federal, por participarem das movimentações financeiras das empresas.
As investigações da Receita e da Polícia Federal constatou que o dinheiro movimentado era proveniente de “caixa dois” e que ao menos uma das empresas do grupo foi criada e mantida em nome de “laranjas”.
O Ministério Público Federal requer que os denunciados sejam condenados à pena prevista no art. 1º da Lei 8.137/1990, ou seja, de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Além disso, a punição pode ser aumentada de um sexto a dois terços, por haver crime continuado, conforme o artigo 71 do Código Penal.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
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