STJ decide sobre honorários de advogado no caso Petrobras

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira (17) o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados que atuaram a favor dos pescadores nas causas envolvendo dois vazamentos ocorridos em 2001, no litoral paranaense, que prejudicaram a atividade pesqueira. As indenizações pagas a cada um dos cerca de três mil pescadores giram em torno de R$ 10 mil. O julgamento foi em 2008. As informações são da coluna Radar on-line, de Lauro Jardim.

Os honorários de sucumbência, de acordo com o Código de Processo Civil, devem ser pagos pela parte perdedora da ação ao advogado da parte vencedora. Até hoje, os advogados não conseguiram receber a parcela, porque o valor foi questionado judicialmente pela Petrobras.

O argumento da Petrobras é que ainda não houve trânsito em julgado da ação, e o pagamento realizado aos pescadores é resultado de uma execução provisória. Isso porque os advogados optaram por receber a indenização dos pescadores por meio da execução provisória, para evitar a demora da batalha judicial.

A partir do caso, o STJ vai definir se, no caso de execução provisória, deve-se manter o entendimento que há direito aos honorários de sucumbência ou os advogados devem perder essa fonte de renda.