Justiça

Vergonha nacional. Lei anticorrupção ou lei dos corruptos?

Publicado em 04/12/2016, às 09h49   Davi Gallo Barouh



O dia 30 de novembro de 2016, com certeza, entrará para História do Brasil, como um dia em que a maioria dos seus cidadãos e cidadãs, envergonharam-se por ter eleito políticos tão abjetos e corruptos os quais, aproveitando-se de uma tragédia nacional, reuniram-se como quadrilha, na calada da madrugada e desfiguraram completamente um projeto de lei subscrito por mais de dois milhões e quatrocentos mil cidadãos e cidadãs que visava o combate à sangria dos cofres públicos dilapidados pela corrupção.
Recordo-me que recentemente, em noticiário nacional, pude ver três senadores da República, sem saber que estavam grampeados, planejarem formas eficazes de ceifar a “Operação Lava Jato”, uma vez que as investigações estavam chegando até eles. 
Em determinado momento do ardil, um dos senadores fala para o Presidente do Senado que eles deveriam arranjar uma forma “de estancar a sangria”, querendo dizer com isso que eles deveriam criar meios e métodos de coibir a ação da Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário Federal, deixando bem claro que a forma como eles “estancariam a falada sangria” seria com a elaboração de leis que amordaçasse e inviabilizasse a ação daquelas Instituições.
Á época dita interceptação foi muito divulgada na imprensa, inclusive o Procurador Geral da República chegou a pedir ao STF o afastamento de ditos senadores, com suas consequentes prisões preventivas, algo que todos nós sabemos o Supremo jamais faria ante o seu comprometimento político com os citados senadores. 
A prisão não foi decretada, como já era esperado. 
Em verdade o Procurador Geral foi ridicularizado por alguns membros do STF, e posteriormente ameaçado pelo presidente do senado.
Nos dias que sucederam esse episódio, lembro-me do presidente do senado verberando que isso não ficaria assim, e tão logo fosse possível ele iria adotar as medidas que ele julgasse convenientes. 
O que de fato fez. Vide o projeto de lei relatado pelo senador Requião, em trâmite atualmente no senado federal.
O que está acontecendo em Brasília é uma verdadeira “caça às bruxas”. 
Toda classe política uniu-se em um único propósito: Perseguir e inviabilizar todas as atividades da PF, MP e Magistratura, tendentes a coibir a prática de corrupção, bem como a de legalizar o desvio de dinheiro público praticado pelos senhores e senhoras deputados e. senadores.
Nunca restou tão claro o adágio popular que assevera que todo “político bandido legisla em causa própria”. 
Foi justamente isso que aconteceu na madrugada do dia 30 de novembro de 2016.
É de domínio público que a “Operação Lava Jato” desnudou a corrupção neste País, inclusive nominando os corruptos perante a sociedade brasileira. 
Também é do conhecimento da nação que a esmagadora maioria destes ladrões corruptos atualmente se encontram investidos nas funções de senadores e deputados federais. 
O que se esperava é que eles tivessem apenas uma postura passiva e não ativa como a que tiveram, pois criaram um monstro, desvirtuando-se da essência do projeto de lei oferecido por mais de quatro milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros.
Foi como um ato de vingança, pois o projeto por eles aprovado, mais parece uma lei inquisidora que pretende criminalizar qualquer ação da PF, MP e Magistratura tendente a combater os crimes por eles praticados contra a nação. 
Na lei deles os papeis foram invertidos: grosso modo falando “o bandido virou o mocinho” e agora pode até prender aquele que teria o poder de lhe processar e ter de volta o que ele usurpou da nação brasileira.
Isso mesmo, a partir de agora ser Procurador da República ou Promotor de Justiça, Policial e Magistrado, é crime, cabendo o ônus da prova justamente a nós, os “inimigos da nação”, segundo os senhores deputados federais e alguns senadores.
Meu Deus do Céu: nunca tinha vista um absurdo tão grande como este. Franz Kafca ficaria abismado com o que a nossa Câmara de Deputados fez naquela madrugada.
Aliás, os dias 29 e 30 de novembro de 2016, para mim ficarão marcados para sempre, pois como profissional da área do Direito há mais de 20 anos, jamais tinha me deparado com tantos absurdos. Um ocorrido na Câmara dos Deputados e outro no Supremo Tribunal Federal.
Ao julgar um recurso do Ministério Público referente a um crime de aborto, uma das Turmas do STF entendeu que o estupro praticado até o terceiro mês de gestação não será mais considerado crime. 
Um verdadeiro absurdo, pois além de ir frontalmente contra a Constituição Federal, esse julgado revoga totalmente os artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro, notadamente o artigo 128 que excepciona os únicos casos em que o aborto tem amparo na lei.
O STF, de uma vez só rasgou a Constituição Federal, bem como usurpou a Competência Constitucional de Congresso Nacional na elaboração e revogação das leis deste País.
Ainda na Faculdade, aprendi que cabe ao Poder Legislativo a elaboração de leis e emendas constitucionais, cabendo ao Poder Judiciário a sua interpretação e aplicação.
Absurdos hodiernamente são muito comuns em Brasília. 
Como Profissional da área do Direito, sou Promotor de Justiça, confesso que a partir de agora terei receio em exercer o meu mister, pois além de tudo, sou promotor criminal e pelo que estou pressentindo, muito em breve poderei ser processado e até condenado pelos marginais que hoje tenho a obrigação de mandar para a cadeia.
O que eu temia e até brincava em sessões de julgamento do júri está acontecendo. O Bandido a partir de agora sequer poderá ser processado. 
Criminoso agora é o delegado que prende o bandido; o promotor que o acusa e o juiz que o condena. Inversão total de valores.
Há muitos anos não voto nem para deputados nem senadores e posso assegurar que nenhum canalha daquele sediado em Brasília me representa.
Fiquei extremamente surpreso com a avalanche de votos favoráveis da nossa pseudo esquerda, PT, PC do B, etc., ao projeto de lei que criminaliza as funções de Policiais, Membros do Ministério Público e Magistrados. 
Enquanto estes partidos, na Câmara dos Deputados, criminalizavam as atividades da Polícia, do Ministério Público e da Magistratura,  uma horda de marginais a eles simpática, vestindo vermelho e ao argumento de que estaria se posicionando contra a votação de uma Emenda Constitucional, depredou, incendiou e destruiu várias repartições públicas e patrimônios culturais da cidade de Brasília.
São estes mesmos vândalos e marginais ligados à nossa corrupta esquerda que em peso votou contra as medidas anticorrupção, os mesmos que vão para as ruas incendiar e depredar o patrimônio público e privado. 
Que vergonha, pois até pouco tempo atrás a nossa esquerda tinha como bandeira principal o combate à corrupção e a ética na política. 
Foi muito engraçado ver o PT e o PC do B encabeçando a turma que votou contra as medidas anticorrupção, enquanto os seus comparsas, nas ruas de Brasília, “tocavam o maior terror” na Esplanada dos Ministérios.
Quanto aos outros partidos políticos não foi surpresa votarem contra a nação, mesmo porque nunca empunharam a bandeira da moralidade e da ética.
Em se tratando da corrupta política brasileira, pode-se colocar todos os partidos políticos em um único saco de lixo. São todos iguais e sem exceção.
Que País é este em que estamos vivendo?
Primeiro se institucionaliza a corrupção como uma atividade lícita, pois corrupção a partir de agora não é mais crime e quem ousar tentar prender um corrupto será devidamente processado e condenado sem direito à defesa.
Depois o Órgão a quem caberia proteger a Constituição Federal fez justamente o contrário. 
Inicialmente, o STF ignorando por completo o capítulo que assegura o “Direito à Vida” insculpido na Constituição Federal, legalizando a partir de agora a prática do aborto se praticado até o terceiro mês de gestação. Revogando, destarte, sem nenhuma legitimidade, artigos de lei, função esta, constitucionalmente assegurada ao Poder Legislativo. 
Estes são O Poder Legislativo Federal é o nosso STF.
Acho que estamos perdidos. 
Enquanto isso a mídia trata de outros assuntos, e a galera de Brasília toca fogo no País. Isto no sentido literal das palavras.
Poderia ficar aqui escrevendo por horas e horas e ainda assim não conseguiria transpor para o papel a mínima parte do que sinto neste momento. 
Decepção e vergonha por ter nascido em um país governado por ladrões e canalhas.
Pessoas que se apropriam do dinheiro suado do povo brasileiro e quando apanhados pela lei, legislam em causa própria criando leis absurdas e contra a totalidade da população.
Bando de ladrões e canalhas.
Imaginem um absurdo: nossa classe política já cometeu!
Vocês, deputados federais e senadores não me representam. Deveriam estar recolhidos a uma cela repleta de bandidos iguais a vocês.
Em alguns trechos coloco em minúsculo, palavras que deveriam ser escritas com letras maiúscula. “senado, senador, deputado, etc”,. Tenham certeza de que foi proposital.
04 de dezembro de 2016 poderá ser o dia em que aqueles canalhas sediados em Brasília passaram a ter respeito à população brasileira, pois tenho certeza de que muitos milhões de pessoas, vestidas de verde e amarelo, de forma ordeira e sem depredação aos patrimônios públicos e privados, irão exigir deles o que eles recebem para nos dar. Leis limpas e honestas. 
Quem sabe até a renúncia de alguns, mas isso seria um sonho. Aquele tipo de praga – políticos corruptos – só largam o poder quando vão para a cadeia. As vezes nem isso, pois recentemente o presidente da Assembleia de um Estado do Norte do Brasil, despachava durante o dia na Assembleia Legislativa e dormia na prisão. Se é que pode-se chamar aquela suíte de prisão.
O que escrevi representa o que penso e ainda posso falar. Pelo menos até que a lei seja sancionada e resolvam me prender e processar por me expressar e criticar aquele bando de canalhas.
Tinha optado por dar um tempo em escrever aqui neste espaço, pois achava que estava me excedendo em alguns artigos. Contudo, volto a escrever, pois os sentimentos de revolta e vergonha tomam conta do meu ser neste momento.
Quem quiser e achar que vale a pena, fique à vontade para compartilhar.
Salvador, 01 de dezembro de 2016.
Davi Gallo Barouh

Classificação Indicativa: Livre

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