Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié

MP calcula prejuízo de R$ 216 mil em esquema com vereador | Divulgação

Publicado em 13/03/2013, às 18h08 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual. Os promotores Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, ajuizaram ação cautelar incidental contra o vereador, denunciado por fazer parte de um esquema fraudulento de empréstimos pessoais na Câmara.

Em novembro do ano passado, os promotores ingressaram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador, além do ex-diretor Miguel Caricchio e o ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual seguradora Capemisa.

Segundo o Ministério Público Estadual, durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. Pelo convênio, a Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos.

“Ficaram constatadas diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque, com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário, e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes”, explicou o promotor Rafael Matias. Baseado nos documentos existentes, o MP calculou o prejuízo material causado aos cofres públicos em cerca de R$ 216 mil.

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