Ministra Eliana Calmon recebe título de Cidadã Porto-segurense

Publicado em 21/04/2013, às 09h06 Redação Bocão News (@bocaonews)

A Câmara Municipal de Porto Seguro homenageou, em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (19), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que recebeu o título de Cidadã Porto-segurense, e o desembargador federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, agraciado com a Moção de Congratulação.

Na mesma solenidade também seriam homenageados o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o maestro João Carlos Martins, que não puderam comparecer em razão de outros compromissos.

Em um breve discurso, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, disse estar honrado e agradecido pela Moção recebida do Legislativo de Porto Seguro.

A ministra Eliana Calmon, por sua vez, afirmou que receber o título de cidadã porto-segurense é uma honra, pois se trata não apenas de um município de seu estado natal, mas que também é cartão postal da Bahia e berço do Brasil.

A ministra do STJ ganhou as manchetes no período em que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2012, quando abriu a “caixa preta” do Poder Judiciário e denunciou os “bandidos de toga”, “os juízes vagabundos” e as “elites podres”. Ao deixar a corregedoria, em setembro de 2012, assumiu como diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Em seu discurso na Câmara, ela destacou a importância do CNJ e da Enfran, classificando-os como “os dois pontos luminosos do Poder Judiciário”, criados a partir da Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário.

“A vida me deu a oportunidade de passar pelas duas instituições que são os dois pontos luminosos do Judiciário - a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que foi incumbido de ditar a nova gestão de um novo poder, renovado e redesenhado pela nossa Constituinte -, e saindo de lá fui para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que é a escola que vai fazer com que a magistratura nacional possa ter uma formação adequada para se tornar agente de poder”, salientou.

Segundo a ministra, a estratégia traçada através da Emenda 45, com a criação do CNJ e da Enfam, foi possibilitar o encontro entre uma boa gestão e uma boa formação de magistrados. “Aí estaremos com o Poder Judiciário pronto para enfrentar todas as dificuldades e fazer com que o destino da nação seja mudado”, acrescentou.

Eliana Calmon ressaltou o papel do CNJ na mudança do Judiciário. “Com a Constituição de 88, o Legislativo deu ao Poder Judiciário um verdadeiro cheque em branco para que pudesse chancelar e fiscalizar as políticas públicas inseridas na Constituição. Isso não é pouco. Transformou aquele juiz antecedente de 88, que era uma chancelador das ações dos outros poderes, em um fiscal das políticas públicas e das ações políticas realizadas pelos demais poderes. E é esse papel que precisa ser desempenhado por um Judiciário que tem independência, que esteja altivo e que possa efetivamente cumprir os ditames constitucionais”, observou.

A ministra explicou que, como corregedora, não teve o objetivo de se tornar um algoz do magistrado, mas trabalhar em prol da magistratura de primeiro grau, porque essa é que faz acontecer dentro do Poder Judiciário e é sempre muito esquecida.

Fonte: Radar 64
Nota originalmente postada às 14h do dia 20

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