O Superior Tribunal Federal (STF), através do MS 32.491 de Relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, deferiu, nesta segunda-feira (21), o pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão tomada pelo Conselheo Nacional de Justiça (CNJ), permitindo, em consequência, a posse de Roberto Maynard Frank no cargo de Desembargador do TJBA.
Uma liminar havia sido concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, sustando a posse do advogado Roberto Maynard Frank como desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia para vaga reservada ao quinto constitucional. A liminar foi concedida em Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Ministério Público Federal, que pede a anulação de ato administrativo do tribunal. A posse do advogado estava marcada para hoje. De acordo com o MPF, Roberto Frank, que é membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, não possui as condições necessárias para sua eleição. Ele foi o terceiro colocado na lista tríplice formada pelo TJ-BA, recebendo 22 votos contra 30 de Pedro Barachisio e 28 de Custódio Brito, mas foi o escolhido pelo governador Jacques Wagner (PT).
O conselheiro Gilberto Martins afirmou que a concessão da liminar é justificável por conta das dúvidas envolvendo a observância dos critérios constitucionais exigidos de quem assume o cargo de desembargador. Segundo ele, a existência de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça vai contra a necessidade de demonstração de conduta ilibada. O advogado foi nomeado para o TRE-BA em junho de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
Roberto Frank responde a inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça por apropriação indébita e corrupção. A representação criminal feita pela American Airlines Inc. ao Ministério Público da Bahia aponta levantamento de valor superior a R$ 22 milhões em processo ajuizado pela Link Representações e Turismo Ltda. e pela MSC Representações Ltda. contra a companhia aérea.
Com a decisão do STF, Frank irá tomar posse ainda hoje, às 17h30, na sala da presidência do TJ-BA.
