Depois do Conselho Nacional de Justiça afastar do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, e decidir pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador e a sua antecessora, Telma Britto, acusados de liberar indenizações superfaturadas que teriam causado um prejuízo ao erário público de cerca de R$ 488 milhões, a assessoria de imprensa do TJ-BA enviou nota oficial ao Bocão News demonstrando surpresa, mas afirmando que respeitará a decisão.
Por 11 votos a quatro, o conselho decidiu ainda afastar os dois dos cargos de desembargador durante a investigação, que tem o prazo previsto de 140 dias. Nesse período não poderão comparecer ao tribunal e nem mesmo utilizar carro oficial, mas receberão normalmente os salários.
Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar.
Confira a íntegra da nota enviada pelo TJ-BA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decisão tomada, por maioria, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/11), afastando cautelarmente e instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto de irregularidades no setor de precatórios, reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e reitera o seu compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã.
