O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desta terça-feira (19), se reservar da apreciação do pedido de liminar feito pela defesa do desembargador Mário Alberto Hirs. Ou seja, vai aguardar as informações da autoridade coatora, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para se pronunciar a respeito da liminar.
Com isso, os desembargadores ficarão afastados por, pelo menos, mais 15 dias. O site Bocão News teve acesso à decisão, com exclusividade. "Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações. Na sequência, decidirei sobre o pedido de medida liminar. Publique-se." A defesa havia impetrado um mandado de segurança que pretendia reverter a decisão do CNJ.
O afastamento
Por 11 votos a quatro, o conselho decidiu afastar Hirs e sua antecessora Telma Brito dos cargos durante a investigação, que tem o prazo previsto de 140 dias. Nesse período não poderão comparecer ao tribunal e nem mesmo utilizar carro oficial, mas receberão normalmente os salários. Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar. Os dois são acusados de acusados de liberar indenizações superfaturadas que teriam causado um prejuízo ao erário público de cerca de R$ 488 milhões.
Nota originalmente postada às 19h do dia 19
