O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou na Justiça uma ação contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu diretor coordenador-geral, Marco Prisco Machado, e outros dois ex-diretores. Segundo o órgão, a entidade de classe tem caráter paramilitar e, além disso, causou um prejuízo de R$ 15,8 milhões ao Estado que deve ser ressarcido pelos envolvidos.Segundo o MPF, a Aspra “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012, resultando na ameaça à segurança pública de todo o estado. Segundo a ação, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas.
O estado de insegurança incrementado pelos associados resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. A operação custou cerca de R$ 15,8 milhões, em valores atualizados, montante que o MPF quer ver devolvido aos cofres públicos. As denúncias têm como base documento apresentado pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Para o MPF, a Aspra e Prisco usaram o estado de insegurança para um interesse privado - aprovação da PEC 300 e para o aumento do piso salarial – com possíveis articulações fora do estado. As ações incluíram ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia, tomadas de ônibus para bloquear vias importantes da capital e danificação de viaturas oficiais. Desta maneira, os argumentos seriam o suficiente para a Justiça proclamar o fim da Aspra.
Contatado pelo Bocão News, Prisco disse não saber do fato mas atestou que, mais uma vez, há represálias oficiais ao seu nome e da sua associação, o que classificou como “perseguição política”. “Onde já se viu uma entidade de classe ser perseguida desta maneira. Se vai pedir a dissolução da entidade, por que o MPF não pediu a dissolução do PT? [O mensalão) já está provado, os responsáveis foram condenados”. Segundo ele, nenhum envolvido no caso recebeu qualquer notificação da ação e que isto se caracteriza como outra ação repressiva.
Publicada no dia 7 de dezembro de 2014, às 15h30
