Relator de processo contra Telma Brito e Hirs libera decisão

Publicado em 05/02/2014, às 13h33 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liberou sua decisão para votação dos demais conselheiros. Ele é relator da apuração de infração disciplinar contra os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda não há previsão de quando o caso será colocado em pauta para julgamento do plenário do CNJ.

Em 10 de dezembro de 2013, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar impetrado por Hirs para voltar às atividades judicantes no TJ baiano e pôr fim ao processo administrativo disciplinar que os investiga por inflacionamento de pagamento de precatórios.

O mérito do mandado de segurança também não tem data de julgamento pelo pleno do STF. Os desembargadores estão afastados há três meses, desde o dia 5 de novembro, quando o CNJ decidiu instaurar o processo administrativo disciplinar. Os magistrados devem retornar as atividades no início do mês de março, caso não haja pedido de prorrogação do afastamento.

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