Ex-prefeito de Itabuna é punido por nomear assessor

O ex-prefeito de Itabuna, José Nilton de Azevedo Leal, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por nomear como vice-diretor administrativo da Secretaria de Saúde o servidor Celso Geraldo Filho, que passou a acumular cargo público, tendo em vista que também era assessor na Câmara de Barro Preto.

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O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, aplicou ao gestor multa de R$ 2 mil e ressarcimento do valor de R$ 68.644,77, pago ilegalmente ao vice-secretário, conforme o que estabelece a lei.

A decisão constatou haver conexidade e identidade com outra denúncia, também formulada pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, contra o ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, já que o mesmo servidor estava vinculado ao Legislativo daquele município.

Assim, a relatoria concluiu que o servidor Celso Geraldo atuava na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itabuna, na qualidade de comissionado, nomeado em 23/03/2009, enquanto no Legislativo atuava como tesoureiro, por ser assessor através de cargo efetivo, desde 01 de abril 1987. 

Ainda cabe recurso da decisão.