Justiça do Trabalho condena Semp Toshiba a pagar indenizações

Publicado em 17/02/2014, às 19h31 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Justiça do Trabalho da Bahia considerou, nesta segunda-feira (17), abusiva a despensa de 202 funcionários da Semp Toshiba no fim do ano passado. A indústria de eletrônicos encerrou as atividades no bairro de Águas Claras. O desembargador Valtércio de Oliveira considerou abusiva a despedida pela forma como ela ocorreu, sem prévia negociação com o sindicato da categoria.

Com a decisão, os empregados terão direito a indenização salarial desde a despedida até a publicação do acórdão, ou seja, aproximadamente dois meses - o reivindicado eram 18 meses. Além disso, a manutenção do plano de saúde por mais 120 dias (quatro meses) após a publicação da decisão (o pleiteado era por 12 meses), entre outros benefícios. As indenizações deferidas abrangerão também os detentores de estabilidade ou garantia de emprego, pelo período correspondente.

Para o órgão, a postura da Semp Toshiba de só informar a despedida no dia em que ela foi praticada violou o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as partes contratantes. ''A negociação coletiva prévia é um dos meios mais justos de tentar mitigar os efeitos prejudiciais da despedida em massa de trabalhadores, sem o qual este ato ganha feição de puro arbítrio, seja na execução como na conclusão dos contratos, já que os empregados são tomados pela surpresa do desligamento conjunto e global'', ressaltou o desembargador.

Tanto o sindicato quanto a Semp Toshiba podem recorrer da decisão perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que não anula o efeito da decisão do TRT baiano até o julgamento do recurso.

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