Justiça

TJ-BA veta liminar que pedia suspensão do IPTU de Salvador

Publicado em 13/08/2014, às 11h51   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por 34 votos contra 3, o indeferimento da liminar que buscava a suspensão dos efeitos das leis municipais 8473 e 8474, de 2013, as quais preveem reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador.

As ações pediam a anulação do aumento da taxa. O julgamento foi suspenso no último dia 30, por meio do pedido de vista da desembargadora Telma Britto. 

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