O ex-prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (01/10), por irregularidades na contratação de empresas para a realização das festividades do Reveillon, Verão e Carnaval, durante o exercício de 2012, ao custo de R$796.579,40.
A relatoria identificou que não foram apresentados documentos comprovando a notoriedade das bandas contratadas pela crítica especializada ou pela opinião pública, um dos requisitos fundamentais para a contratação direta de bandas musicais ou de empresário exclusivo. Também não foi comprovada a exclusividade da empresa na representação das atrações musicais, nem a publicação do procedimento licitatório de inexigibilidade.
O relator, conselheiro José Alfredo Dias, alertou que os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades municipais, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais eventos.
Ainda cabe recurso da decisão.
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