Ação judicial milionária na Bahia acaba em denúncia contra juíza por morosidade

Um imbróglio judicial envolvendo um inventário de R$ 100 milhões na Bahia gerou uma denúncia contra a juíza titular do caso, Géssica Oliveira Santos. O advogado Gevaldo da Silva Pinho Junior alega que a magistrada paralisou o processo de forma indevida por mais de dois anos, causando graves prejuízos aos herdeiros. A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já se manifestou, cobrando explicações da juíza.

A disputa gira em torno de uma herança. Segundo o advogado, a juíza determinou o sobrestamento — ou seja, a suspensão — do inventário, condicionando seu andamento ao julgamento de um segundo processo, uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. O resultado dessa decisão, tomada em outubro de 2023, foi a paralisação de ambos os feitos.

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O pedido de providências detalha os prejuízos. A suspensão teria permitido que o devedor do espólio permanecesse na posse da t, uma propriedade com valor estimado entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões, sem efetuar o pagamento integral.

Em resposta à denúncia, a juíza assessora da Corregedoria das Comarcas do Interior, Angela Bacellar Batista, publicou um despacho. Ela se mostrou cautelosa em relação ao mérito da decisão da juíza — ou seja, o ato de suspender o processo —, explicando que a Corregedoria não pode intervir em decisões de natureza jurisdicional.
No entanto, a juíza assessora cobrou celeridade.

Ao analisar os autos, ela constatou que a ação de união estável, que supostamente travou o inventário, estava parada desde agosto de 2023. A magistrada Géssica Oliveira Santos havia determinado a inclusão do caso em pauta para audiência, mas a sessão nunca foi realizada.

Diante da aparente morosidade, a Corregedoria determinou a notificação da juíza para que ela preste informações detalhadas sobre o andamento do processo de união estável em um prazo de dez dias. A medida busca garantir que o feito "tenha regular andamento" e "evitar eventual excesso de morosidade".