Acordo de Precatórios: municípios baianos oferecem desconto de 40% para encerrar processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através da Corregedoria, lançou editais para credores de precatórios trabalhistas dos municípios de Camaçari, Itabuna e Ilhéus. O órgão está oferecendo a possibilidade de acordo com um deságio de 40% sobre o valor devido, para acelerar o pagamento de dívidas judiciais.

A medida visa agilizar a quitação desses débitos. Para muitos credores, essa é uma forma de receber o dinheiro mais rapidamente, mesmo que haja um desconto do valor total. O processo normal, que segue uma ordem cronológica, pode ser demorado, dependendo da situação financeira de cada prefeitura.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

URGENTE!

ALERTA! iFood confirma vazamento de dados e diz que incidente afetou milhões de usuários; CPFs são expostos

Fórum de Lisboa

Direto de Lisboa: Gilmar Mendes rebate críticas sobre esvaziamento do Fórum e celebra recorde: 'Diz o contrário'

Como funciona o processo de acordo
Para quem se interessar, o credor, por meio de seu advogado, deve apresentar uma proposta de acordo nos autos do processo de precatório. O prazo final para isso é 31 de dezembro de 2025. A adesão ao acordo implica em um desconto de 40% sobre o valor bruto do crédito atualizado. É importante notar que a proposta deve cobrir a totalidade do valor, sem a possibilidade de negociação parcial.
Os pedidos serão analisados em duas etapas, com datas-limite para a apresentação das propostas:

• Primeiro lote: para quem protocolar o pedido até 31 de outubro de 2025. A lista dos precatórios inscritos neste grupo será publicada em 15 de novembro.
• Segundo lote: para quem protocolar entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2025. A lista correspondente será divulgada em 31 de janeiro de 2026.

A aprovação do acordo e o pagamento dependem da disponibilidade de recursos de cada cidade e do cumprimento de todos os requisitos do edital. Se, por acaso, um precatório não for pago por falta de verba, ele será automaticamente incluído no lote seguinte para uma nova tentativa de acordo.

Valores e opções
Os editais informam a quantia inicial que será destinada aos acordos, que será somada a futuros aportes até o fim do ano:

• Camaçari: R$ 91.665,31
• Itabuna: R$ 906.139,64
• Ilhéus: R$ 1.478.378,25

Essa é uma oportunidade para quem busca uma solução mais rápida para seus precatórios. Mas se o credor preferir, pode simplesmente aguardar o pagamento na ordem cronológica, mantendo o valor original e a posição na fila.