Acordo prevê suporte técnico para 200 famílias afetadas por barragem no interior da Bahia

Cerca de 200 famílias que podem ser afetadas pela construção da barragem Baraúnas/Vazante, nos municípios de Piatã e Boninal, na Bahia, receberão suporte especializado durante todo o processo de licenciamento da obra.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou no dia 16 de maio um termo de compromisso socioambiental com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

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O promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago destacou a importância do acordo: “Este é um marco para a Bahia, pois assegura que as famílias terão uma Assessoria Técnica Independente, escolhida por elas, para acompanhar todas as etapas da obra e garantir seus direitos.”

A assessoria técnica, que será contratada por meio de processo público organizado pela Fundação José Silveira, oferecerá suporte técnico, jurídico, social, psicológico e na área da saúde, de acordo com as necessidades das comunidades atingidas.

Além do Ministério Público, participaram das negociações representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) e da Fundação José Silveira.

Este termo de compromisso é o primeiro da Bahia baseado na Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), estabelecendo uma importante referência para a proteção dos direitos das famílias impactadas por grandes obras.