Advogado cobra da OAB ação por respeito às prerrogativas funcionais; entenda

O advogado especialista em Direito à Saúde, André Elbachá, criticou nesta sexta-feira (9) o que ele considera que são exemplos de desrespeito à atuação de profissionais de defesa como acesso a repartições públicas. "Casos recentes, amplamente repercutidos na imprensa baiana ilustram que advogados são impedidos de acessar recintos de repartições públicas, de realizar atendimentos presenciais ou a distância com servidores e magistrados quase inacessíveis", disse Elbachá, que cobra ação da OAB-BA para que as prerrogativas sejam respeitadas

O advogado ainda salienta a "apreensão policial de instrumentos de trabalho de um advogado sem dar-lhe ciência da motivação para o ato; advogados impedidos de exercer a profissão pelo Poder Judiciário em nítida usurpação do poder disciplinar da OAB, dentre muitos outros. Infelizmente, esses casos não tiveram uma resposta suficiente e imediata por parte da nossa instituição". Elbachá reforça que a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) mantém-se omissa.

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ARTIGO

Entre um e outro

Ele salientou que o desrespeito a prerrogativas da advocacia corrói o próprio sistema de Justiça. "Quando as prerrogativas são desrespeitadas, não é apenas o advogado que sofre, mas todo o sistema de Justiça, que perde sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos cidadãos. Assim, o tão valioso impulso oficial que deveria reger o andamento dos processos judiciais também é algo que precisa ser implementado com mais vigor na nossa OAB", cobrou Elbachá.

Ele lembrou que a cobrança tem ainda mais importância quando se aproxima o Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. "Esses profissionais dedicam suas vidas a defender os direitos dos indivíduos, garantir a justiça e promover o Estado de Direito. A advocacia é muito mais do que uma profissão; é um compromisso com a verdade, a equidade e a justiça social", disse Elbachá.