Advogado tenta ludibriar TSE com inteligência artificial e toma "invertida" da Corte; entenda

Um advogado foi multado em R$ 2,4 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após protocolar petição, na Corte, que foi redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

O defensor apresentou ao Tribunal argumentos redigidos pela plataforma como justificativa para participar de um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como "amicus curiae", termo jurídico que significa amigo da Corte - um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.

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O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a "inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

No entanto, na decisão, o ministro Benedito Gonçalves considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral.

Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma "fábula" para o tribunal.

"Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial", escreveu o ministro.

Além disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da área jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral.