Advogados do X garantem ao STF que indicarão representante legal

O X decodoi cumprir a exigência do STF e indicar um novo representante legal no Brasil. O advogado Sérgio Rosenthal, que atua na defesa da plataforma, confirmou a informação à coluna Igor Gadelha nesta quinta-feira (19) 

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Segundo Rosenthal, as negociações já começaram e a expectativa é de que o nome seja anunciado em pouco tempo. “As tratativas estão sendo realizadas e o nome será divulgado em breve”, disse o advogado, sem dar qualquer detalhe sobre a identidade do escolhido.

Mais cedo, ainda nesta quinta, o X indicou Rosenthal e André Zonaro Giacchetta para representar a plataforma em processos na Corte. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que está a frente do caso, não reconheceu a legitimidade da indicação.

Moraes argumentou que, para reconhecer os profissionais, a rede social precisaria comprovar sua regularização no Brasil. Assim, o ministro deu 24 horas para a empresa indicar um representante legal com amplos poderes.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, diz o texto da decisão.

"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados. Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS que subscrevem a petição STF 0118898/2024 para que comprovem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes”, conclui.